Assessoria Regulatória

Contexto

A NNF forneceu suporte técnico para o órgão regulador das atividades petrolíferas em Angola, na África, para assegurar a gestão das atividades de abandono de poços e de desmantelamento de estruturas e equipamentos offshore.

Com base nos planos de abandono submetidos pelas petroleiras, a agência reguladora solicitou à NNF uma análise técnico-econômica dos referidos planos à luz do arcabouço legal vigente, bem como dos custos previstos pelos operadores para executar as operações decorrentes das atividades de descomissionamento das estruturas e abandono definitivo dos poços, com o objetivo de garantir a viabilidade dos projetos em conformidade com os métodos, procedimentos e requisitos legais.

Ação

O projeto consolidou uma análise completa do plano de abandono de determinado ativo offshore. A análise foi dividida em três etapas:

  • Métodos e procedimentos
    • Análise técnica do marco regulatório vigente à luz das melhores práticas internacionais;
    • Revisão, redefinição e complementação às normas regulamentares.
  • Matriz de Cálculo (Custos de abandono)
    • Identificação e tipificação das estruturas a serem descomissionadas e desmanteladas, bem como os poços a serem plugados e abandonados;
    • Estabelecimento da metodologia de cálculo de custos de abandono;
    • Confecção da matriz de cálculo de custos de abandono – na qual foram estabelecidos benchmarking com Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e Brasil – de poços e desmantelamento das estruturas.
  • Gestão de Resíduos
    • Avaliações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), da proposta de Gestão de Resíduos e das atividades de Inspeção e Monitoramento.

Em paralelo ao desenvolvimento das etapas, a NNF, em parceria com instituições de ensino, realizou dois cursos de capacitação do grupo de trabalho do cliente (Descomissionamento de Estruturas e Abandono de Poços), os quais totalizaram 70 horas.

Resultado

A consultoria produziu um relatório com métodos e procedimentos, críticas, sugestões e aprimoramento da redação de itens relevantes do marco regulatório. Também estabeleceu uma planilha de custo específica para o objeto do contrato, levando em consideração o benchmark com as principais experiências internacionais em descomissionamento. E apresentou as avaliações e recomendações quanto aos aspectos relativos ao meio ambiente, notadamente o Estudo de Impacto Ambiental, Gestão de Resíduos e Inspeção e Monitoramento.

O trabalho culminou numa visão geral acerca das operações de descomissionamento em Angola. Provocou, ainda, a perspectiva de criação de um efetivo banco de dados, capaz de promover correlações entre os resultados obtidos nas avaliações obrigatoriamente rotineiras com as práticas consideradas de ponta no mercado mundial de petróleo e gás. Assim, tornou-se possível avaliar, com precisão, as chances de extensão da vida útil do campo ou seu adequado descomissionamento e abandono, assegurando a preservação do meio ambiente e a economia do país.