Assessoria Regulatória

Contexto

A NNF forneceu assessoria para o órgão regulador das atividades petrolíferas em Angola, na África, para elaboração de regulamentos técnicos e seus respectivos procedimentos de fiscalização, uma vez que é fundamental a existência de regramentos técnicos para regular a conduta dos agentes econômicos.

Com base nessa premissa, a NNF foi contratada para auxiliar na elaboração dos regulamentos técnicos referentes ao Plano Anual de Produção, Plano Anual de Trabalho e Orçamento de Desenvolvimento e Produção, Estimativa de Reservas e Recursos, Segurança Operacional, dentre outros.

Ação

Para cada regulamento e procedimento, a metodologia de trabalho contemplou as seguintes ações:

  • Nota Técnica: documento que trata do problema a ser resolvido, os impactos regulatórios, apresentação da estrutura e objetivos do novo regulamento e motivação da escolha regulatória.
  • Regulamento Técnico: documento de natureza infralegal que estabelece a conduta, a especificação, o tipo de serviço ou material requerido para determinada função produtiva. Os regulamentos propostos pela NNF trouxeram como fundamento o arcabouço regulatório contendo as melhores práticas adotadas internacionalmente na elaboração de regulamentos técnicos de desenvolvimento e produção.
  • Procedimento de Fiscalização: documento destinado a padronizar as ações dos colaboradores do órgão regulador durante a fiscalização do respectivo regulamento técnico.

Além dos documentos listados, a NNF também ofereceu ao cliente uma revisão conceitual da legislação relevante do setor petrolífero angolano; um curso de capacitação em regulamentos técnicos (contendo os módulos de Elaboração de Regulamentos Técnicos, Análise de Impacto Regulatório e Análise de Risco Regulatório); e sessões de treinamento referentes a cada um desses itens após sua entrega.

Resultado

Os serviços de consultoria para a elaboração dos regulamentos técnicos e seus respectivos procedimentos de fiscalização foram muito bem recebidos pelo cliente. As normas foram devidamente implantadas pela agência reguladora e as sessões de treinamento consideradas bastante proveitosas. O sucesso do trabalho levou o cliente a desenvolver ampla agenda regulatória com novas propostas de regulamentos técnicos.